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A Reforma Trabalhista entrará em vigor em 11 de novembro e trará mais de cem alterações na atual Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para esclarecer as dúvidas dos trabalhadores, a assessoria jurídica do SindEnferrmeiro está preparando uma cartilha que monta um quadro comparativo entre a nova e a antiga legislação. O texto da Reforma […]

Considerando a decisão liminar deferida pela 20ª Vara em processo movido pelo Conselho Federal de Medicina — CMF, processo: 1006566-69.2017.4.01.3400, que “suspende parcialmente a Portaria GM/MS n° 2.488, 21 de outubro de 2011, tão somente na parte que permite ao enfermeiro requisitar exames, evitando assim, que realizem diagnósticos sem orientação médica”; Considerando o Decreto 94,406/87 […]

O SindEnfermeiro impetrou mandado de injunção para que seja estabelecido critério para o reajuste do ticket alimentação. A iniciativa é embasada na Lei 840/2011 – que regula o regime jurídico dos servidores distritais – e na Lei Complementar (LC 435/2011), que estabelece a atualização, no dia primeiro de cada ano, considerando a variação acumulada no […]