Fim da escala 6x1: SindEnf-DF comemora avanço nos direitos dos trabalhadores
O fim da escala 6x1 é uma conquista histórica dos trabalhadores, que há anos lutam por mais tempo para descansar, cuidar da saúde e estar com a família. O Sindicato das Enfermeiras e dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnf-DF) comemora a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, realizada nesta sexta-feira (16), no Congresso Nacional, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A nova regra prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de descanso por semana. A mudança atende a uma antiga reivindicação do movimento sindical por condições de trabalho mais dignas e por uma rotina que permita conciliar as atividades profissionais com a vida pessoal.
Como será a mudança?
A implementação ocorrerá em etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, a regra geral prevê a adoção da escala 5x2 e a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
Em todas as etapas, a redução da jornada deverá ocorrer sem diminuição salarial. Ao final da transição, a jornada máxima será de oito horas diárias e 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho, conforme as regras constitucionais.
A emenda também admite, excepcionalmente, regimes diferentes da escala 5x2 por meio de convenção ou acordo coletivo, respeitadas as condições previstas no texto. Por isso, a aplicação das novas regras deverá considerar as particularidades de cada categoria e os instrumentos coletivos válidos.
Para os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública, o texto estabelece um período de transição diferenciado, de até 12 meses, com regras específicas para a adequação dos contratos.
Mais tempo para viver também é um direito
A redução da jornada não se resume à reorganização dos dias de trabalho. Significa ampliar o tempo disponível para o descanso, a convivência familiar, o lazer e o cuidado com a própria saúde.
Para o movimento sindical, a conquista reforça a importância da mobilização coletiva na defesa de direitos e na construção de relações de trabalho mais justas. A ampliação do tempo de descanso precisa caminhar junto à valorização profissional, à remuneração digna e a condições adequadas para o exercício das atividades.
A luta por direitos continua: valorizar quem trabalha também significa garantir tempo para descansar, conviver e viver com dignidade.
Por Camila Piacesi
