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O Sindicato dos Enfermeiros do DF obteve, neste mês, uma importante vitória na justiça. A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) foi obrigada a pagar o adicional de insalubridade de 10% sobre os vencimentos de um enfermeiro que atua no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). O pagamento será retroativo a março de 2024. A […]

A Lei Complementar 840/11 esclarece que pode ser concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme. Essa redução pode ser de até 50% da jornada de trabalho, sem a necessidade de compensação ou diminuição salarial. Neste sentido, uma enfermeira da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) solicitou […]

Hoje, dia 25/08/2023, foi publicado o acórdão do segundo referendo na medida cautelar na ADI nº 7.222, cuja ata de julgamento (espécie de resumo da decisão) foi publicada em 12/07/2023. Como todos já sabem, no referido julgamento, o pleno do STF decidiu por revogar a medida cautelar publicada em 08/09/2023, a fim de que o […]

Hoje, dia 25/08/2023, foi publicado o acórdão do segundo referendo na medida cautelar na ADI nº 7.222, cuja ata de julgamento (espécie de resumo da decisão) foi publicada em 12/07/2023. Como todos já sabem, no referido julgamento, o pleno do STF decidiu por revogar a medida cautelar publicada em 08/09/2023, a fim de que o […]

A Lei Complementar 840/11 esclarece que pode ser concedido horário especial ao servidor que tenha cônjuge ou dependente com deficiência ou com doença falciforme. O horário especial consiste na redução de até 50% da jornada de trabalho, sem a necessidade de compensação ou diminuição salarial. Neste sentido, uma enfermeira da Secretaria de Saúde do DF […]

Enfermeira celetista do IGES-DF, lotada no Núcleo de Controle de Infecção Hospitalar – NUCIH do Hospital de Base, que teve o adicional de insalubridade suspenso no período de outubro/2020 a janeiro/2022, sem que houvesse alteração em suas condições de trabalho, teve o direito ao adicional de insalubridade nos meses de suspensão reconhecido na Justiça do […]

Exercícios findos são valores que deveriam ser pagos aos servidores do GDF em determinado ano. Se essas quantias não forem quitadas no mesmo ano, a administração pública emite um documento reconhecendo essa dívida, mas diz que só irá pagar quando houver dotação orçamentária. No caso, a enfermeira recebeu a sua declaração de exercícios findos e […]

O Jurídico do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal conseguiu uma decisão antecipada que permite que as Enfermeiras da Secretaria de Saúde do DF possam amamentar seus filhos durante o expediente, sem a necessidade de compensação de horário ou descontos salariais. Conhece alguém que teve esse direito negado ou sofreu algum desconto por esse motivo? […]

O Sindicato dos Enfermeiros do DF ganhou ação referente ao pagamento da Gratificação de Movimentação (GMOV), retorativo aos anos de 2010 a 2013. Agora, para que a sentença seja executada, ou seja, que os valores sejam atualizados e enviados aos enfermeiros, é necessário que os envolvidos (com nome na lista em anexo) enviem a procuração […]

Em 14 de julho de 2023, a 8º Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou procedente a ação coletiva ajuizada pelo Sindicato dos Enfermeiros do DF e compeliu a Secretaria de Saúde do DF a considerar como termo inicial da licença maternidade das enfermeiras a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. No caso […]

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o GDF a implementar 10% da Gratificação de Incentivo às Ações Básicas de Saúde (GAB) a uma enfermeira da lotada no Núcleo de Banco de Leite Humano da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O órgão ressaltou que a servidora realiza atendimento de paciente no […]