IHBDF terá que realizar concurso público para contratar profissionais

Por: Pedro Vinícius Lima 

Foto: Myke Sena/Jornal de Brasília

O Instituto Hospital de Base (IHBDF) deverá fazer concursos públicos e licitações para contratação de pessoal e serviços. A decisão foi tomada pelo juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que deu parecer favorável à ação movida em 2017, e cassada em outubro do mesmo ano, após recurso do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

O pedido foi julgado procedente em parte e cassado após recurso do MPDFT em 2017. A ação que questiona, entre outros pontos, a ausência de concursos e licitações no IHBDF e alega inconstitucionalidade no fato de o instituto ser caracterizado como serviço social autônomo, tendo em vista que o instituto presta serviço público  sendo uma instituição de direito privada.

A decisão, porém, não é definitiva e ainda cabe recurso, além de não mencionar o que ocorrerá com os contratados em regime de CLT pelo IHBDF.