SindEnfermeiro participa de reunião com secretários de governo

Sérgio Sampaio, da Casa Civil, dá prazo de 24h para decisão sobre corte de ponto das categorias que fizeram paralisação

O SindEnfermeiro participou, hoje (24), de reunião entre representantes sindicais do setor da saúde e os secretários de saúde e da Casa Civil, Humberto Fonseca e Sérgio Sampaio, respectivamente. Esta foi a primeira reunião conjunta entre as partes desde o início da gestão Rollemberg.

No encontro, o secretário da Casa Civil garantiu que, até amanhã (sexta, 25) dará uma resposta aos servidores, em relação ao desconto ou não do ponto, na folha de pagamento, em virtude das paralisações realizadas nos dias 7, 17, 26 de outubro e 10 de novembro.

O SindEnfermeiro reforça que procedeu de acordo com todos os critérios necessários para que a paralisação estivesse amparada legalmente. Além disto, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SES) encaminhou Circular (059/2016), reconhecendo a possibilidade de pagamento das horas de paralisação através de compensação posterior. A representação sindical dos enfermeiros do DF encaminhou ofício para a Secretaria de Saúde esclarecendo este e outros pontos (veja nas fotos).

Portaria 231

Durante a reunião, as categorias solicitaram a revogação da Portaria 231, que determina o cumprimento de carga horária dos servidores da assistência primária, nas UPAs e nos hospitais. Também há queixas em relação a falta de treinamento adequado nessa transição, além de ressalvas a respeito da ausência de comunicação exercida pelo Governo, na publicação da portaria.

O secretário de saúde, Humberto Fonseca, garantiu esclarecer e discutir a possível revogação da PEC 231, em reunião já agendada para a próxima quinta-feira (1).

Confira outras reivindicações e posicionamentos (enviados em ofício à Secretaria de Saúde) do SindEnfermeiro, diante da reunião com os secretários de Governo:

• Isonomia com a categoria dos odontólogos, corrigindo a injustiça e a disparidade entre as categorias, que acontece desde 2013, quando enfermeiros ficaram com a defasagem de 38% e 50% em relação aos odontólogos e médicos, respectivamente

• Pagamento dos reajustes concedidos aos enfermeiros, servidores do Distrito Federal, previsto na Lei Distrital 5.428/2013, desde setembro de 2015

• Pagamento das horas-extras e pecúnias atrasadas

• Nos posicionamos contra a privatização da saúde, através das Organizações Sociais e da terceirização dos serviços

• Garantia do pagamento da licença prêmio em pecúnia

• Aposentadoria Especial automática por insalubridade

• Atualização do valor do tíquete alimentação

• Criação da Diretoria de Enfermagem na SES/DF

• Manter os cargos ocupados por enfermeiros, nas gerências dos Centros de Saúde, UPAS e Hospitais

• Garantir folgas compensatórias aos enfermeiros, referentes aos dias trabalhados em feriados

• Criar gratificação para os coordenadores das equipes de saúde da família

• Nos posicionamos contra a retirada do direito da licença prêmio

• Reivindicamos melhores condições de trabalho